quinta-feira, 13 de agosto de 2020

0
Fórum da Comarca de Itaituba
Foto: Reprodução
Nesta última quarta-feira (12) as atividades presenciais do Fórum da Comarca do Poder Judiciário de Itaituba foram retomadas. A Portaria nº. 1.834/2020, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), atualiza anexo da Portaria Conjunta nº. 15/2020que regulamenta procedimentos e institui protocolos para a retomada presencial, com atenção às ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O retorno será dividido em três etapas:

Na 1ª semana, sendo iniciado ontem (12) apenas o público interno, sendo os magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores, no horários das 9h às 13h, dando prosseguimento a suspensão dos prazos dos processos físicos.

Na 2ª semana, com previsão para dia 17 de Agosto, os usuários externos, sendo advogados, defensores públicos, autarquias, Procuradores do Estado e membros do Ministério Público, poderão retomar seus processos físicos no horários das 9h às 13h.

Na 3ª semana, prevista para dia 24 de Agosto, além dos usuários externos citados anteriormente, os cidadãos que tiverem a necessidade de atendimento presencial também poderão retornar, das 9h às 13h.

Para a retomada gradual do trabalho presencial, o TJPA leva em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde – OMS quanto à flexibilização do isolamento social; as recomendações das autoridades de saúde pública e sanitária; as informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA; o retorno gradual das atividades; a proteção às pessoas integrantes do grupo de risco da Covid-19; e a garantia da manutenção dos serviços judiciários.

Etapas do retorno

 As atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário Pará serão retomadas de forma gradativa, levando em consideração a classificação de risco instituída pelas autoridades sanitárias e de saúde pública, e as peculiaridades locais. O retorno às atividades presenciais será realizado em três etapas, conforme a Portaria Conjunta nº. 15/2020. 

A 1ª etapa compreende o retorno presencial de até 50% dos servidores do Fórum, com o estabelecimento de rodízio semanal; o retorno parcial das atividades de atos processuais; e manutenção do Regime Diferenciado de Trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial. 

A 2ª etapa abrangerá o retorno presencial de até 75% dos servidores do Fórum, com o estabelecimento de rodízio semanal; o retorno total das atividades; e a manutenção do Regime 2 Diferenciado de Trabalho para os servidores do Fórum, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial. 

Já a 3ª etapa será do retorno presencial de 100% dos servidores do Fórum; o retorno total das atividades; e a extinção do Regime Diferenciado de Trabalho. As datas de início da 2ª e 3ª etapas serão definidas pela Presidência, conforme indicadores oficiais da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, quanto ao controle epidemiológico do Estado.

 Prazos processuais 

Segundo a Coordenadoria de Imprensa, os prazos dos processos judiciais e administrativos, de 1º e 2º Graus, que tramitem em meio físico, serão restabelecidos na 2ª semana de retorno, resguardados os efeitos produzidos pela Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020. Os prazos processuais dos processos físicos, iniciados anteriormente à data de 13 de março de 2020, serão retomados, no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Civil. 

Atos processuais

 De acordo com a normativa, permanece suspensa a realização de sessões de julgamento presenciais dos Órgãos Julgadores do TJPA e das Turmas Recursais, as quais serão realizadas exclusivamente por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, de 3 acordo com as normas previstas na Portaria Conjunta nº. 1/2020-GP/VP/CGJ, de 29 de abril de 2020. Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação, de custódia e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência. 

Durante o prazo de 60 dias, contados a partir do dia 22 de julho, permanecem suspensas as sessões presenciais de julgamento do Tribunal do Júri.

 Protocolos 

Seguindo as normativas do Poder Judiciário do Pará, para adentrar no prédio do Fórum da Comarca de Itaituba, os usuários internos e externos serão, obrigatoriamente, submetidos aos protocolos sanitários, como uso de máscaras, aferição da temperatura e uso de álcool em gel, com o objetivo de resguardar a saúde da população e dos servidores e prevenir o contágio pela Covid-19. 

Aviso importante

O atendimento ao público será, preferencialmente, realizado pelos telefones ou e-mail, somente no horário de expediente, das 9:00 as 13:00 h. 
1ª Vara Cível e Empresarial – (93) 3518 9302 (ligação e WhatsApp) 1civelitaituba@tjpa.jus.br

2ª Vara Cível e Empresarial – (93) 3518 9303 (ligação e WhatsApp) 2civelitaituba@tjpa.jus.br 

Vara Criminal – (93) 3518 9308 (ligação e WhatsApp) 1crimitaituba@tjpa.jus.br

Vara Única do Termo de Aveiro – (93) 99131 4429 (ligação e WhatsApp) 1aveiro@tjpa.jus.br 

Juizado Especial – (93) 3518 9326/9170 8516 (ligação e WhatsApp) jeitaituba@tjpa.jus.br 

Distribuição/Protocolo – (93) 3518 9305 (ligação e WhatsApp) protocolo.itaituba@tjpa.jus.br



Portal On News /Ascom TJPA
Author Image
AboutGecinaldo Sousa

Soratemplates is a blogger resources site is a provider of high quality blogger template with premium looking layout and robust design