quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Governo lança programa denominado Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa Minha Vida

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Foto: Reprodução
O presidente Jair Messias Bolsonaro lançou nesta terça-feira (25) o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida criado pelo ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2009. 

O objetivo do novo programa é a regularização fundiária e a redução na taxa de juros que possibilitará o cidadão financiar a própria casa.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024 e isso só será possível após um acordo de negociações entre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, o programa irá beneficiar principalmente a população das regiões Norte e Nordeste, que terão uma taxa de 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até 2 mil reais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Rogério Marinho, ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional explica que o  tratamento diferenciado em relação as regiões Norte e Nordeste é devido ter um população de mais baixa renda e por possuírem um histórico de condição menor com relação aos seu índices de desenvolvimento humano, muitos tem seus benefícios negados em razão da faixa de renda ser muito pequena, porém agora terão mais facilidade, visto que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional, além disso o limite do valor do imóveis financiados irá aumentar com a finalidade de estimular a construção civil nessas localidades.

Com a redução das taxas da Caixa pela prestação de serviços, pelo menos 350 mil casas poderão ser construídas com menos dinheiro e mais, a expectativa é gerar dois milhões de empregos indiretos, além de R$ 11 bilhões em arrecadação.

Foto: Reprodução

Renegociação e Regularização

O Programa irá permitir que os beneficiários de baixa renda tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas, o que o programa anterior não permitia, um mutirão de renegociamento deverá acontecer após o fim da pandemia de Covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

O programa prevê a reforma e ampliação de imóveis, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Faixas passam a ser chamadas de grupos

O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos. Assim, com o novo programa a divisão de beneficiários fica assim:
Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
Grupo 3: famílias com renda  mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Até então, as famílias eram separadas em quatro faixas: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil).
Fonte: Agência Brasil
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