quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Pré-candidato a vereador de Itaituba é alvo de representação do MPE por propaganda eleitoral antecipada

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Foto Reprodução: redes sociais
O Ministério Público Eleitoral - MPE, entrou com uma representação junto à Justiça Eleitoral no dia 21 de agosto deste ano, contra o pré-candidato a vereador de Itaituba, Felipe Marques, por propaganda eleitoral antecipada realizada antes do prazo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prática irregular foi constatada pelo MPE após o pré-candidato ter utilizado suas redes sociais para reforçar sua candidatura, o que até então é permitido sob regras pela Justiça Eleitoral, mas atrelado ao uso de expressões que remetem ao dia 15 de Novembro, dias das eleições. 

Na publicação feita nas redes sociais do pré-candidato, há a seguinte indagação: “Você sabia que o dia das eleições mudaram?. Agora é 15 de Novembro”. É notório perceber que o número 15 está em destaque pelo fato de tanto ser o dia das eleições, como também o número escolhido para ser trabalhado pelo pré-candidata no período eleitoral. Por outro lado, a referência do mês fica exposta de maneira tímida, menor. 

Ainda somado a estes pontos que juntos ficou configurado campanha antecipada através de análises difundidas pelo Ministério Público Eleitoral, o pré-candidato usa a seguinte legenda na publicação acima: “Dia 15 de NOVEMBRO é o dia de usarmos nossas armas, e dessa vez o TIRO tem que ser certeiro.

Foto reprodução: redes sociais

De acordo com o Promotor Eleitoral, Alan Dhones Lira Feitosa, titular da 34ª zona eleitoral de Itaituba, a mensagem transmite aos eleitores a ideia de que no dia das eleições, o ‘Tiro’, que vai se configurar no voto, tem que ser ‘Certeiro’, referindo-se ao pré-candidato que se apresenta. 

Diante da representação feita perante a Justiça Eleitoral, o pré-candidato deve ser notificado para apresentar defesa, ficando sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 5 a 25 mil reais, conforme pontuou o Promotor.

Legislação Eleitoral - Campanha 

Diante deste cenário, o Promotor destacou que a legislação eleitoral não veda que as pessoas se apresentem como pré-candidato ao mesmo tempo que mostre suas propostas nas redes sociais atrelado a suas atribuições pessoais, como por exemplo, formação acadêmica, experiências anteriores, entre outras.

Fonte: Plantão 24horas News
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