segunda-feira, 26 de abril de 2021

MPF-PA pede intervenção federal para mediar conflito entre garimpeiros e indígenas na região de Jacareacanga

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A unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.


Desde o início de março de 2021, as invasões no território indígena vêm se intensificando e uma série de atos de violência têm sido cometidos por ação de grupo em defesa do garimpo ilegal, sobretudo contra a Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn, que se opõe historicamente ao garimpo ilegal, vocalizando a posição já reafirmada em inúmeras oportunidades pelo povo Munduruku. Os atentados ocorrem no perímetro urbano de Jacareacanga, onde existe uma guarnição da Polícia Militar, mas as autoridades estaduais não foram capazes de evitar ou conter os ataques. Na última quarta-feira, um motor de barco da associação foi furtado pelos garimpeiros.


O pedido para que seja iniciada ação de intervenção federal junto ao STF é feito depois do terceiro ataque consecutivo, em menos de um mês, por grupo em defesa do garimpo, integrado por não indígenas e minoria indígena. No final de março, o grupo favorável ao garimpo tinha destruído a sede da associação, e no domingo passado roubou combustíveis e outro motor de barco das indígenas. Todos os três ataques ocorreram na zona urbana de Jacareacanga.


Descontrole da segurança pública – O MPF vê uma situação de descontrole da segurança pública – responsabilidade do estado do Pará – que justifica a intervenção federal. Pela Constituição brasileira, a intervenção pode ser solicitada pelo PGR ao STF para que a União assegure a observância dos direitos da pessoa humana (art. 34, VII, 'b'), dentre os quais por exemplo a vida e a liberdade associativa, os quais se encontram severamente violados em Jacareacanga/PA diante da ineficácia da atuação do Estado do Pará, “notadamente com a finalidade de fazer cessar o projeto sistemático de ataque aos direitos humanos titularizados, individual e coletivamente, pelo povo Munduruku”. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (23), pelos procuradores da República que atuam no Pará, em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras.


O documento narra a “perpetração contínua de atentados e represálias contra membros da etnia Munduruku que não concordam com a exploração minerária ilegal em seu território, assim como em desfavor das entidades indígenas representativas da comunidade, promovidos por garimpeiros e indígenas pró-garimpo que pretendem – a todo custo – reprimir qualquer oposição às atividades ilícitas de mineração no território Munduruku, havendo registros em vídeos e imagens, os quais aportam a todo momento neste órgão ministerial, reveladores da permanente e grave violação de direitos humanos, sem que tenha havido qualquer intervenção estatal minimamente efetiva e eficiente para solucionar o conflito”.


O MPF já abriu quatro investigações sobre os ataques dos garimpeiros, a partir do envio, pelas lideranças Munduruku, de denúncias e comunicados sobre a situação. Apesar do conflito com os garimpeiros já existir há alguns anos, “os últimos dias representaram inequívoca ruptura da dinâmica desafortunadamente estabelecida, o que revela inclusive a pretensão de instituição de ilegítimo Estado paralelo timonado por um grupo de pessoas caracterizado originalmente pela prática de crimes ambientais e, agora, por crimes de natureza profusa e diversa”, diz o ofício enviado ao PGR.


Para os procuradores da República que acompanham a escalada de violência na região de Jacareacanga, “a partir de 2019 especialmente, a gradual implantação de um programa estratégico de omissão por parte dos órgãos estatais quanto à tutela do meio ambiente e dos direitos tradicionais, notada e marcadamente a partir da instituição de uma antipolítica ambiental por parte do Poder Executivo Federal, provocou franco recrudescimento no contexto de violência”.
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