sexta-feira, 28 de maio de 2021

Advogados itaitubenses denunciam abuso de autoridade de agentes das forças nacionais nas operações em Jacareacanga ao Ministro Barroso

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Na tarde de ontem 27/05, os advogados Drª. Luciane Oliveira e Dr. Fernando Brandão, estiveram em vídeo conferência com o Ministro Luiz Roberto Barroso do STF, para pedir providencias em favor dos trabalhadores da garimpagem na região do Tapajós.

Segundo a Drª. Luciane, em conversa com o Ministro foi exposto a vossa excelência que os agentes de segurança que estão para servir o povo na sua integridade, fizeram ao contrario, usando seu poder para levar pavor, desordem e caos a população. O garimpeiro é um trabalhador como os outros estão lá nesses regiões que podem ser reservas para buscar o sustento de suas famílias, e a grande maioria são desprovidos de conhecimento, e esmo que tivessem, a dimensão da Amazônia é tão grande que poucos sabem onde começa e termina área de preservação, ou terra indígena.


Os advogados expõem em documento a situação na região veja o texto na integra; 

Excelentíssimo MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO, relator da ADPF nº 709, Com a devida Vênia de sua decisão nesta ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, mas é preciso ressaltar que os resultados desta decisão, da forma como estão sendo cumpridos, está sendo desastrosa em suas consequências. A mesma fere de morte nossa regra constitucional, do qual Vossa Excelência é guardião vigilante. 

Explico melhor, se em sua própria decisão, Vossa Excelência reitera várias vezes que as maiores preocupações são às narrativas da proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos indígenas, mas os agentes que chegaram para o cumprimento da Vossa decisão, foram infelizes, para não dizer cruéis, ao agirem totalmente ao arrepio da decisão e da lei, com total afronta à constituição e com flagrante abuso de autoridade Excelência. Agiram na verdade, com animus de sadismo e maldade no coração. 

Se a preocupação, com a proliferação do vírus Covid-19 é uma das maiores buscas pragmáticas dos requerentes, quais foram autorizadas por Vossa Excelência, o que menos se espera, é levar terror e evitar aglomerações. Aglomerações estas que consequentemente levarão proliferação e logicamente muitas mortes através do covd19. 

Mas, porém, da forma que iniciaram a desastrosa operação, se equivocaram já na chegada, quando ao perceberem uma manifestação pacífica e legítima, foram logo destinando bombas de efeito moral, de gás lacrimogênio e tiros de borracha. Informações que podemos enviar para Vossa Excelência se der a oportunidade, pois temos vários vídeos com os flagrantes de desrespeito à vida por parte dos agentes.

Da mesma forma, não na cidade de Jacarecanga, mas nos locais de flagrante crime ambiental, também foi flagrado atitudes nada convencionais, o que tenho a convicção que não era a forma com que Vossa Excelência esperava, ao permitir que agissem com emprego de destruição de equipamentos sem o devido processo legal, ainda que embasado pelo infeliz decreto 6514/2008. 

Desta forma Excelência, o que se espera da magnitude de sua consciência de justiça é que reveja os atos e consequências da forma com que os agentes estão lidando nestas operações, e ainda, que permita reconvenções aos agentes que afrontam a legislação ao cometerem abuso de autoridade. 

O que esperamos de Vossa Excelência, falando em nome de uma das maiores etnias indígenas deste país, quer seja a Munduruku, é que dedique esforços e manifeste empenho na orientação da rápida apreciação do Projeto de Lei 191/2020, o que permitirá a mineração de forma legítima e sustentável. Não podemos fechar os olhos para os fatos Excelência, o garimpo, mesmo que de forma artesanal, é usual entre os povos indígenas, como meio de sustento de suas vidas. Por que não oportunizar que estes povos MISERÁVEIS que moram em cima de uma riqueza natural, sejam beneficiados com um bem que deles são? 

São essas minhas colocações, agradeço imensamente a oportunidade e espero contar com Vossa Apreciação!

Veja o vídeo: 


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