quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Câmara Municipal entrega Lei Orgânica de Itaituba revisada

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A solenidade aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25) e contou com a presença de várias autoridades e representantes de órgão municipais.


Na manhã desta quarta-feira (25), aconteceu uma solenidade de lançamento da Lei Orgânica revisada do município de Itaituba, oeste do Pará, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

O evento contou com a presença de várias autoridades e representantes de órgão municipais. Entre eles, o chefe de gabinete do executivo, Israel Santos e o advogado e ex-vereador Davi Salomão estavam compondo a mesa diretora.

A Lei Orgânica, promulgada pela Câmara Municipal é o instrumento maior de um município. Nela, está contida a base que norteia a vida da sociedade local, visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. 

Foto: Plenário da Câmara
Foi montada uma comissão especial de revisão, composta pelo ex vereador Davi Salomão como presidente, Diego Mota como relator, Emanoel do Livramento Pires Júnior como membro e ainda Luiz Fernando Sadeck dos Santos (vereador Peninha) e o vereador Raimisson Antônio de Abreu Santos como suplentes, que trabalharam de forma técnica e incessante para a revisão deste texto, com o intuito de atualizar a Legislação Municipal em consonância com as Leis Estaduais e Federais. 

De acordo com o secretário geral da Câmara, Salomão Silva, esta é a primeira revisão geral da Lei Orgânica desde a sua criação em 4 de abril de 1990. . A Lei Orgânica Municipal revisada foi promulgada e publicada em 16 de setembro de 2020, sendo lançada no dia de hoje (25).  O texto original tinha 134 artigos e com a revisão, mais 27 artigos foram incluídos na Lei. “Nossa Lei Orgânica precisou dessa revisão pois alguns artigos ficaram defasados e fora de contexto mediante emendas que foram feitas na Constituição Federal nos últimos anos.” Ressaltou o secretário. 

O presidente da Casa de Leis, Dirceu Biolchi, disse se sentir honrado em entregar para a população itaitubense a Lei revisada e ressaltou a participação dos colaboradores. “Agradecemos a todos os vereadores, servidores e colaboradores, que em uma soma de esforços, atuaram de forma exemplar para que o resultado culminasse na atualização e melhoria da nossa legislação e proporcionasse a publicação organizada das normas legais que regem nosso município. Desta forma cumprimos um compromisso essencial no processo político, de maneira democrática, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de ter acesso às normas legais a que estão sujeitos, principalmente às regras que disciplinam os direitos e deveres de todos que vivem em Itaituba”. Finalizou o presidente.


Com informações (AscomCMI)


Portal Pimenta Nativa

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