sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Vereador Rangel Moraes pretende pedir suspensão da licença de operação das balsas que fazem a travessia de Itaituba/Miritituba

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Câmara Municipal de Itaituba, recebeu resposta  da Capitania Fluvial de Santarém, também conhecida como Capitania dos Portos, referente a um requerimento de autoria do vereador Rangel Moraes, que solicitou uma fiscalização, referente ao não funcionamento regular de banheiros nas balsas que fazem a travessia do Rio Tapajós, entre a cidade de Itaituba e o Distrito de miritituba.


A Capitania respondeu que, realizou uma fiscalização no dia 21 de julho do corrente ano, conforme cópia de documento no final da matéria.


Foi constatado pela autoridade marítima durante a fiscalização, que a travessia tem uma duração maior que 15 minutos, e que há situações em desacordo com a legislação que norteia esse tipo de atividade, motivo pelo qual a empresa responsável pelas balsas, a Rodonave, foi notificada.


De acordo com as normas que regem o trabalho de embarcações que transportam passageiros em viagens com duração superior a 15 minutos, elas devem dotar as embarcações com pelo menos um vaso sanitário e um lavatório a cada 100 passageiros.


No caso dos terminais oferecerem facilidades para o uso de sanitários, em viagens de até uma hora, as embarcações deverão disponibilizar um sanitário e um lavatório para cada 300 passageiros.


No que diz respeito à acessibilidade, os sanitários deverão ser de fácil acesso de acordo com normas da ABNT.


Em conversa com a reportagem do blog do Jota Parente, o vereador Rangel Moraes afirmou que de acordo com a resposta que foi enviada pela capitania dos portos para a Câmara Municipal, ele pedirá que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMMA, cancele as licenças de operação concedidas a empresa Rodonave para esse serviço da travessia do Rio Tapajós.




Fonte: Blog do Jota Parente
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